AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Retificação de Reabertura de prazo

Objeto: Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão (toners), divididos em lotes, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da câmara municipal de Alto Garças–MT.

Justificativa: Constatou-se que, ao término do prazo inicialmente estabelecido, não houve o recebimento de propostas por parte de fornecedores interessados.

Diante desse cenário, verifica-se a necessidade de reabertura do prazo, com o objetivo de ampliar a divulgação da contratação e oportunizar a participação de um maior número de fornecedores, assegurando, assim, a efetiva competitividade e a possibilidade de obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração.

Ressalta-se que a reabertura do prazo não acarreta prejuízo ao interesse público, mas, ao contrário, visa resguardar a eficiência do processo de contratação, bem como garantir a observância dos princípios que regem as contratações públicas.

Recebimento de eventuais propostas de:

Data: 25/03/2026 Horário: 00:01 horas

Até:

Data: 27/03/2026 Horário: 23:59 horas

Modalidade e tipo: Dispensa de Licitação por menor preço por lote.

Valor Total Estimado Da Compra: R$ 11.860,92

O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exercício das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2025, comunica aos interessados, que realizará a Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação por menor preço por lote nº. 001/2026, acima descrita.

Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, faz saber que eventuais interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, para envio de sua proposta e solicitação do termo de referência, preferencialmente via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.

Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência poderão ser obtidas junto ao Agente de contratação, através do telefone (66) 3471 1101, pelo email: licitacao@altogarcas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setembro nº. 380, Centro, das 12:00h às 17:00h.

Alto Garças – MT, 24 de março de 2026.

Clara Regina Schirmer

Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças

De acordo:

Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo

Assessor Jurídico Agente de Contratação

OAB-MT 11759