RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2026.
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pedra Preta
A Pregoeira – Portaria nº 247/2023 Srª. CRISTIANE VALERIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Nº 14.133/21.
De acordo com o Art. 165 - Lei 14.133/21, Inc. I e II, § 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, na fase recursal sendo no ato de habilitação ou inabilitação do licitante.
Na sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2026, Objeto: “Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, as empresas M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 28.387.424/0001-70 e a LIFE MEDICAL LTDA - CNPJ Nº 61.447.600/0001-97, manifestaram interesse em apresentarem RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
Pedra Preta-MT, 24 de março de 2026.
CRISTIANE VALERIA DA SILVA
Pregoeira
Portaria nº 247/2023