Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Contratada: CULTIVE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA

CNPJ: 50.625.777/0001-10

Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Vigência da contratação: 06 (seis) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso II da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 24 de Março de 2026

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 24 de Março de 2026

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL