Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 04/2026-SSAAP, cujo objeto é a aquisição de veículos motocicletas, a serem utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 04/2026-SSAAP:

· Titular: Renan Tomaz Salomão.

· Suplente: Heber Souza dos Passos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de março de 2026.

Cáceres, 24 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva