TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 11/2026 ADESÃO Nº 01/2026 ART. 86, § 2º, LEI 14.133/2021
Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, o PROCESSO Nº 11/2026- ADESÃO Nº 01/2026, para fins de adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025/SEPLAG, gerenciada pelo Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG-MT e como detentora a empresa K3 Comércio Varejista de Jornais, Revistas e Outras Publicações Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 10.676.614/0001-41, visando à contratação de serviços para publicação de editais e atos oficiais em jornal diário de grande circulação para atender demanda da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT. A adesão se dá nos itens, quantidades e valores abaixo discriminados:
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Item |
Descrição Objeto |
Qntd. |
Un. de Medida |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS, EM JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULACAO NO ESTADO DE MATO GROSSO. COD. TCE/MT: 00023375 |
2.000 |
1 CMxCOL |
R$ 3,29 |
R$ 6.580,00 |
Importa-se a presente contratação no total de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).
Homologo em consonância com a justificativa apresentada no Estudo Técnico Preliminar – ETP, Parecer Jurídico e Relatório da Comissão.
Tangará da Serra - MT, 24 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE.
Edmilson Avelino Porfirio
Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra