TERMO DE FOMENTO Nº 22/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 117/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 1.831/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº49.117.103/0001-25 – OBJETO: Repasse de recursos para pagamento de salários da equipe técnica, (Uma enfermeira e três técnicos de enfermagem) sendo os respectivos salários de acordo com os holerites assinados, apresentados na prestação de contas com o comprovante de pagamento bancário e relatório. Valor da Parceria: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 24 de março de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.