PORTARIA Nº 576, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora LEIDIANE FREITAS, matricula funcional nº 9191, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gestão Orçamentária, Convênios e Projetos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 02 de março de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, III, “a”, da Lei Complementar nº 137, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal