O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.045/0001-73, doravante denominado CONTRATANTE, e a RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.718.481/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2024, conforme Processo Licitatório nº 001/2.024, gerado pelo Concorrência nº 001/2.024, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 10,85% sobre o valor do Contrato nº 043/2024, no montante de R$ 354.265,68 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aditivo tem respaldo no Parecer Jurídico nº 29/2026, datado de 24 de Março de 2026, e no Ofício nº 119/2026/Departamento de Engenharia, que solicitou a formalização do segundo aditivo de valor referente ao referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 043/2024, que não foram alteradas por este instrumento, permanecendo em pleno vigor.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.