Portaria 180/2026 de 09 de Março de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando o Oficio 170/SMS/2026 de 13 de Fevereiro 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pelo periodo de 1(ano) em 03/03/2026 a 02/03/2027 LICENÇA SEM VENCIMENTOS para a servidora pública municipal SADILA APARECIDA RIOS FARIA, matricula 010762, efetiva no cargo de PNSS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS, lotado na Secretaria Municipal de saúde/Centro de Reabilitação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais desde o dia 03/03/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 Março de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal