PORTARIA N.º 52/2026                         DE 24 DE MARÇO DE 2026

PRORROGA A PORTARIA 253/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art.162, da Lei Complementar nº 03/2025 de 15 de Setembro de 2025, Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 23 de Março de 2025, Solicitando Afastamento por prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 253/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: Vera Lucia Alves Silva, Cargo: Assessora Contábil, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Municipal de Finanças, prorroga por 60 (Sessenta) dias.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 24 de Março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL