PORTARIA Nº 680, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 680, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;
Considerando Teste Seletivo nº 02/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Considerando a C.I. nº 535, de 13 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear, o profissional da Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro temporário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de SECRETÁRIO ESCOLAR da Escola Municipal Elza Koller Heller, a seguinte servidora abaixo nominada:
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Servidor |
Matricula Funcional |
Função |
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Kamila Vitoria dos Santos Fonseca |
9471 |
Secretario Escolar |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Março de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal