DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 24 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.419, de 19 de março de 2026;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0082 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2196 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS - ITIPREV
3.1.71.00.00.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........................R$ 5.000,00
3.3.71.00.00.00.00–RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................R$ 5.000,00
4.4.71.00.00.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........................R$ 5.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0997 – RESERVA DO RPPS
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2197 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.00.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...................................................................R$ 15.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 24 de março de 2026.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL