EMENTA: REVOGA A CONCESSÃO DE ENCARREGÂNCIA FÉ DE 30% DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. CLEBER LIMA SOUTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA.

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Municipal nº 230/2017 do dia 01 de agosto de 2017;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal a Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado a partir de 01/03/2026, o pagamento de ENCARRÊGANCIA FE de 30% do Servidor Público CLEBER LIMA SOUTO, portador da Carteira de Identidade sob o RG-CPF nº 836.xxxxxx-87, concursado no cargo de CONTADOR, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Nova Marilândia - MT;

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, 24/03/2026.

_______________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA