TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E NA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa MONTEIRO INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.837.969/0001-52, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 24 de março de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT