TERMO DE AUTORIZAÇÃO
26 de Março de 2026
Processo nº 19/2026
Inexigibilidade nº 08/2026
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia , conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.
Favorecida: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Valor Global: 60.000,00 (Sessenta mil reais)
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 08/2026, com respaldo legal no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 25/03/2026.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal