RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Aprovação as alterações da Lei número 786/2024 de 27 de fevereiro de 2024, para a Lei número 848 de 25 de Agosto de 2025 do Sistema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa – MT,

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º Fica aprovado as alterações da Lei do Sistema Único de Assistência Social, apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as alterações necessárias na Assistência Social.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                        Leonice dos Santos

                           Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

                                                   São Pedro da Cipa - MT