A Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, vem por meio deste retificar o disposto no Edital de Pregão Eletrônico n° 004/2026, que tem como objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais (Classificados Segundo NBR 10.004 com Classe IIA E IIB) Gerados na Área Urbana do MUNICÍPIO DE JUARA-MT, em Atendimento a Secretaria Municipal de Cidade, conforme disposto abaixo:

1) RETIFICAÇÕES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026:

1.1. Onde se lê:

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, mediante o PREGOEIRO, e Equipe de Apoio designado pela PORTARIA nº 031/2026/SECAD, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horários e local abaixo indicados, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de JUARA/MT e o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema Informatizado de Licitações, firmado com a HTTP://PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/18/, e demais legislações complementares, realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2026, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, destinada à aquisição do objeto que trata este Edital.

Leia-se:

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, mediante o PREGOEIRO, e Equipe de Apoio designado pela PORTARIA nº 031/2026/SECAD, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horários e local abaixo indicados, em obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/21, Decreto Municipal n° 2.014/2023 e demais legislações aplicáveis de forma subsidiária, Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema Informatizado de Licitações, firmado com a HTTP://PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/18/, e demais legislações complementares, realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2026, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, destinada à aquisição do objeto que trata este Edital.

1.2. Onde se lê:

5.4. São vedadas de participarem deste Pregão os interessados:

a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição nos termos do Art. 156, III, IV, §§ 4º e 5º, da Lei n. 14.133/2021;

c) estrangeiras que não funcionem no País;

d) empresas que estejam suspensas pelo Município de participar em certames.

e) Empresas que estejam respondendo processos administrativos com a Prefeitura de JUARA/MT;

f) Empresas que foram condenadas em processos administrativos com a Prefeitura de JUARA/MT nos últimos 05 (cinco) anos.

Leia-se:

5.4. São vedadas de participarem deste Pregão os interessados:

a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição nos termos do Art. 156, III, IV, §§ 4º e 5º, da Lei n. 14.133/2021;

c) estrangeiras que não funcionem no País;

d) empresas que estejam suspensas pelo Município de participar em certames.

1.3. Onde se lê:

9.1.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto Federal nº. 10.024/19 e da Lei nº. 14.133/2021.

Leia-se:

9.1.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto Municipal nº. 2.014/2023 e da Lei nº. 14.133/2021.

1.4. Onde se lê:

10.10. Para efeito do último lance só será aceito valores com duas casas decimais;

Leia-se:

10.9.1. Para efeito do último lance só será aceito valores com duas casas decimais;

1.5. Onde se lê:

10.15. Os documentos em cópias autenticadas ou originais deverão ser postados via SEDEX no prazo máximo de 01 (dia) útil para o endereço: Rua Alceu Rossi, s/nº., Centro, JUARA/MT, CEP 78.575-000.

Leia-se:

10.15. Os documentos em cópias autenticadas ou originais deverão ser postados via SEDEX no prazo máximo de 01 (dia) útil para o endereço constante na nota de rodapé, aos cuidados do departamento de licitações.

1.6. Onde se lê:

12.1.1. Em caso de empate, será vencedora a primeira proposta registrada no sistema, nos termos do Decreto Federal nº. 10.024/19.

Leia-se

12.1.1. Em caso de empate, será adotado os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal n° 14.133/2021.

2) RETIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA:

2.1. Onde se lê:

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ENQUADRAMENTO

A contratação deverá ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, com fundamento no artigo correspondente da Lei Federal nº 14.133/2021, Art.75, inciso II, e demais normas pertinentes à matéria.

Leia-se:

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ENQUADRAMENTO

A contratação deverá ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, com fundamento no artigo correspondente da Lei Federal nº 14.133/2021, Art.28, inciso I, e demais normas pertinentes à matéria.

3) RETIFICAÇÃO NO ANEXO VIII – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

3.1. Onde se lê:

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.072.663/0001-99, com sede Rua Niterói, 81N, Centro - CEP 78.575-000, neste Município de JUARA/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de JUARA/MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXX.XXX.XX e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) ________________, inscrita no CNPJ_______, estabelecida a __________________, e-mail: () Telefone; ( )representada neste ato pelo seu(ua) ___________, Sr(a)_____________,________ de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto em obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/21, Decreto Municipal n° 2.014/2023 e demais legislações aplicáveis de forma subsidiária, Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema Informatizado de Licitações, firmado com a Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de JUARA/MT e o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

Leia-se:

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.072.663/0001-99, com sede Rua Niterói, 81N, Centro - CEP 78.575-000, neste Município de JUARA/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de JUARA/MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXX.XXX.XX e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) ________________, inscrita no CNPJ_______, estabelecida a __________________, e-mail: () Telefone; ( )representada neste ato pelo seu(ua) ___________, Sr(a)_____________,________ de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, em obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/21, Decreto Municipal n° 2.014/2023 e demais legislações aplicáveis de forma subsidiária, que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

3.2. Onde se lê:

12.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de Pregão Eletrônico nº. 004/2026 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

Leia-se:

12.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de Pregão Eletrônico nº. 004/2026 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal n° 2.014/2023 e demais legislações aplicáveis de forma subsidiária, que regem a contratação pela Administração Pública.

4) RETIFICAÇÃO NO ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO:

4.1. Onde se lê:

Aos _______ dias do mês de ________, do ano de dois mil e vinte e dois,

Leia-se:

Aos _______ dias do mês de ________, do ano de dois mil e vinte e seis,

4.2. Onde se lê:

15.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de Pregão Eletrônico nº. 0xx/2026 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

Leia-se:

15.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de Pregão Eletrônico nº. 0xx/2026 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 2.014/2023 e demais legislações aplicáveis de forma subsidiária, que regem a contratação pela Administração Pública.

5) A presente retificação tem por objetivo correções de erros materiais adequação do edital aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade, mediante exclusão de cláusulas restritivas indevidas. Ressalta-se que a alteração promovida não impacta os critérios de formulação das propostas, não modificando o objeto, os requisitos técnicos, os critérios de julgamento ou as condições de execução contratual. Nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, a reabertura de prazo somente é obrigatória quando a alteração comprometer a formulação das propostas, o que não se verifica no presente caso. Assim, mantém-se a data originalmente prevista para abertura do certame, com a devida divulgação da retificação pelos mesmos meios do edital original.

Juara-MT, 25 de março de 2026

Antônio Jose Santana Neto Diretor do Departamento de Licitação Portaría GP nº 122/2026

Valdinei Holanda Moraes Prefeito Municipal