Processo nº 015/2026

Dispensa de Licitação nº 008/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.162.315/0001-42, localizada na Rua Industrial nº 131, Bairro Centro, Confresa-MT, ao custo total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a realização de testes seletivos conforme detalhamento do termo de referência – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria de Educação e Cultura, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

 Nova Nazaré-MT, 25 de Março de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal