PORTARIA MUNICIPAL Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
26 de Março de 2026
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
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Nome: |
ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Controle de Frotas |
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Matricula: |
7968.1 |
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Nome: |
CLOVIS DA SILVA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos |
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Matricula: |
8025.1 |
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Nome: |
MIRIAN MARTINS BENTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Adjunto de Compras |
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Matricula: |
7871.2 |
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Nome: |
KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Projetos de Convênios |
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Matricula: |
8503.2 |
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Nome: |
LEONARDO AFONSO RODRIGUES |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativo Operacional |
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Matricula: |
8165.1 |
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Nome: |
CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Instrutor de Oficina |
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Matricula: |
7220.1 |
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Nome: |
GABRIEL DA PAIXAO VICENTE |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestor de Desenvolvimento |
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Matricula: |
7853.2 |
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Nome: |
MARUZAN RODRIGUES PINTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Encanador Rede Água |
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Matricula: |
7306.1 |
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Nome: |
MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Secretaria Adjunta de Lazer |
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Matricula: |
7424.3 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
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CONTRATO: |
24/2026 |
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PROCESSO: |
181/2025 |
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Vigência: |
Data de Início: |
09/03/2026 |
Data de Encerramento: |
09/03/2027 |
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos e sob demanda de torno e solda, incluindo serviços correlatos de recuperação e/ou fabricação de peças e componentes mecânicos, para atender à manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos e maquinários da administração municipal, para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MARÇO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de março de 2026.
LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS
Gerente Administrativa