SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor: ADOTIVO LINO DA SILVA, Professor, lotado na Secretaria. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2013 a 2018 e 2018 a 2023, a partir do dia 20/03/2026 a 16/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 20 março de 2026.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 23 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal