Dispõe sobre a Licença para tratamento de Saúde da servidora Aline Rodrigues Miranda, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

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R E S O L V E

Art.1º - Conceder a servidora Senhora: ALINE RODRIGUES MIRANDA, Licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, conforme atestado médico, CID:E-66, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei 179/97.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 04 de março de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

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Gabinete da Prefeita, 23 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal