PORTARIA MUNICIPAL Nº 148/2026/SECAD, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	143/2025
Contrato	032/2026 – TAUROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP FURGÃO, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO ATUAL OU SUPERIOR, MOTOR FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA), COM CAPACIDADE PARA 2 (DOIS) OCUPANTES, JÁ EMPLACADO E LICENCIADO, DESTINO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.
Fiscais Administrativos	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	KLEITON OLIVEIRA SILVA SANTOS
Cargo/Função	MECANICO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	623	1971

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 24 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025