Dispõe sobre a aprovação de ação educativa e envio de ofício ao CEDEDIPI/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Santa Helena-MT – CMDI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 736/2015, de 27 de Novembro de 2015 e seu regimento interno ora vigente;

Considerando a competência do CMDI de deliberar sobre políticas públicas voltadas á pessoa idosa;

Considerando a importância de promover ações educativas de combate á discriminação racial, visando a conscientização e o fortalecimento do respeito á diversidade;

Considerando o ofício encaminhado pelo CEDEDIPI/MT, referente à realização do CEDEDIPI Itinerante.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização de ação educativa sobre combate à discriminação racial, a ser desenvolvida com os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV).

Art. 2º Aprovar o envio de ofício ao CEDEDIPI/MT – Itinerante, manifestando o interesse do município em receber a visita técnica.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena-MT, 20 de março de 2026.

EVA NEIDE FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso