“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 989/2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 831/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores públicos;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação de Promoção/Progressão, instituída pela Portaria nº 104/2024/SECAD;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal e Progressão Vertical aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de março/2026, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
LINDOLFO ROBERTO MOREIRA	712	VIGIA (EDUC)	B6	C1	FEV/2026
ROSA MARIA STUGINSKI LIMA	2377	AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC)	B2	C1	FEV/2026

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO	2043	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	FEV/2026
LUCIANA CORREA DA SILVA	2037	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	FEV/2026
TANIA PAULA DILL	2036	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	FEV/2026
ROSANA APARECIDA DA ROSA MUNHOZ	2041	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	FEV/2026
CARLA REGINA PAIVA	2045	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	FEV/2026
ROSINEIDE CRISTINA DIAS	1637	MONITOR (A) I	C3	C4	FEV/2026
LINDOLFO ROBERTO MOREIRA	712	VIGIA (EDUC)	C1	C2	FEV/2026
MANOEL MARINHEIRO NETO	1961	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUC)	C1	C2	FEV/2026
MARIA JOSÉ ALBINO	787	SERVIDOR BRAÇAL (EDUC)	C1	C2	FEV/2026
MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA	681	AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC)	C3	C4	FEV/2026
SIRLEI ALVES	1267	AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC)	B1	B2	FEV/2026
ROSELI APARECIDA DE VICENTE SILVA	1211	AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC)	C1	C2	FEV/2026
SILVANA TERESINHA ALVES DE ABREU SILVA	2069	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	MAR/2026
ELIANE CALHEIROS BARBIERI	2040	PROF. CURSO SUPERIOR S/E	C3	C4	MAR/2026

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro–MT, 24 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025