DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 40/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: Apoiar financeiramente parte das despesas de locação de ônibus para transporte intermunicipal de estudantes universitários em deslocamento de Sorriso-MT à Sinop-MT e Sinop-MT à Sorriso-MT e Sorriso à Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde à Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.364.0019.2028.143.337041.1.500.1001000 – R$ 850.000,00

VIGÊNCIA: De 19 de março de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 19 de março de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal