DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 38/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA - “MÃEZINHA DO CÉU”

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emendas parlamentares impositiva – EI 87 - dos Vereadores Brendo Braga, Rodrigo Matterazzi, Wanderley Paulo, Gringo do Barreiro, Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: Fortalecimento e estruturação institucional da Associação por meio da aquisição de uniformes, equipamentos, mobiliários e materiais permanentes; como também implantação de melhorias na segurança e contratação de auxiliar de oficinas, visando qualificar as ações socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.244.0038.1632.337041.351.1.500.0000000 - R$ 160.000,00

VIGÊNCIA: De 17 de março de 2026 à 01 de março de 2027.

ASSINATURA: 17 de março de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal