O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência social emprego e renda e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por Inexigibilidade de Chamamento público, nos termos do artigo nº17 da Lei Federal de 13.019/2014, do CLUBE DA MAIOR IDADE “FLOR DO PANTANAL”, inscrita no CNPJ sob o nº07.234.799/0001-20, cujo objeto trata-se da CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DA MAIOR IDADE “FLOR DO PANTANAL” EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA DE POCONÉ/MT perfazendo o valor total da contratação em R$200.000,00 (duzentos mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 24 de Março de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

                                                                           Prefeito Municipal