DECRETO Nº 030/GP/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado do dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), Paixão de Cristo/Sexta-Feira Santa, Feriado Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira-Santa) em virtude do dia da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Setor de Licitação, serviços no Hospital Municipal André Maggi, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Farmácia Básica, Setor de Regulação e UDR – Unidade Descentralizada de Reabilitação,  serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 25 de março de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL