Lei n° 1238/2026

Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLA MATA CAVALO CABECEIRA DO JOÃO CUIABA (AQUIMCA).

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais a Associação dos Produtores Rurais Quilombola Mata Cavalo Cabeceira do João Cuiaba (Aquimca), neste municipio.

Artigo 2 º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento- MT, 25 de Março de 2026

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal