O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 002/2026 do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise dos Recursos Administrativos, impetrada pela empresa EXPRESSO SAPEZAL LTDA - CNPJ sob o nº 37.234.146/0001-01, no Processo Licitatório na modalidade, PREGÃO ELETRONICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 136/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM para FUTURAL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, PARA O TRANSPORTE RURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA II, em atendimento a Secretária de Educação e Cultura do Município de Sapezal/MT.

Em face do exposto, acolho as razões recursais pois tempestivas, quanto ao mérito dos argumentos até aqui rebatidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa EXPRESSO SAPEZAL LTDA - CNPJ sob o nº 37.234.146/0001-01, contra a decisão que classificou e habilitou a empresa URBAN EXPRESS LTDA - CNPJ sob o nº 07.189.173/0001-49 no certame.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal