SÚMULA:

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE- FMT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados o quais passarão a compor o Conselho Gestor do FMT, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.718/2024 e Decreto nº 5.403/2025 que regulamenta o Fundo Municipal de Transporte (FMT):

a) O Secretário Municipal de Infraestrutura, que o presidirá

Titular - Mario Sergio Torremocha

Suplente – Eziquiel Leandro de Sousa

b) Secretária Municipal de Finanças;

Titular - Andreia Pereira da Silva

Suplente - Marcelo Sombra Milniczuk

c) O Secretária Municipal de Governo e Planejamento;

Titular – Marcos Silveira

Suplente - Camila Aparecida David da Silva Zenere

d) Um representante da Câmara Municipal, a ser nomeado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal;

Titular- Helida Torremocha

Suplente - Carla Melo de Souza kaipper

e) Um representante da sociedade civil, com atuação comprovada na área de mobilidade urbana ou transporte, a ser nomeado pelo Prefeito Municipal.

Titular- Ederly de Carvalho

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, tornando sem efeito o Decreto nº 5.547/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 25 dias do mês de março de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração