O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado desta Prefeitura, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026,

RESOLVE:

ART. 1º - Convocar os candidatos abaixo, para comparecer ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, conforme disposição contida no Edital Complementar nº 002 referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

§ PRIMEIRO – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

§ SEGUNDO – O candidato convocado deverá apresentar-se no prazo estipulado nesta portaria para a apresentação de documentos de Habilitação conforme item 3.3 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2026 e demais documentos conforme relação em anexo.

NOME	INSC. Nº	CARGO
Lucelia Ferrante Dos Santos	043	Professor III - Pedagogo
Rosane Maria Lieberknecht	010	Professor IV - Geografia
Flavia Thais Da Silva Rodrigues	017	Professor III - Pedagogo

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação nos locais de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se.

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE.

Edson Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal

Anexo a Portaria 187/2026/GP/PMNG

Cópia e Original para Autenticação

1) Original e Cópia da Carteira de Identidade;

2) Original e Cópia Título de Eleitor

3) Certidão de regularidade expedida pelo TRE no site http://www.tre-mt.jus.br;

4) Original e Cópia do CPF;

5) Comprovante de situação Cadastral do CPF emitida no site da receita federal

(http://receita.economia.gov.br).

6) Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

7) Comprovante de endereço atualizado;

8) Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

9) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP ou documento que comprove o número;

10) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se tiver);

11) Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

12) Carteira de habilitação (no caso de exigência da função)

13) Exame toxicológico válido para os cargos que exigem CNH categoria C, D e E;(somente se a CNH foi renovada a mais de 2 anos e 6 meses)

14) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

15) Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo, empregos ou funções e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

16) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função público, penalidades impeditivas de assumir função pública;

17) Certidão ou atestado atualizado, que comprovem estar apto ao exercício da função (expedido pelo órgão de classe respectivo – curso superior).

18) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

19) Cópia do CPF dos filhos declarados como dependentes;

20) Comprovante de conta salário no Banco Sicredi ou no Banco do Brasil para os servidores da Educação (solicitar declaração de renda no Departamento de RH da Prefeitura).

21) Certidão da Justiça (civil e criminal de 1º e 2º grau), acessar o site: www.tjmt.jus.br e emitir a certidão no campo certidões ou ir até a Sala PDI anexo a prefeitura.

22) 01 foto 3X4 colorida e recente

23) Apresentar Atestado Médico demonstrando capacidade física e mental para execução dos serviços relacionados ao cargo.

24) No ato da assinatura do contrato apresentar a ficha em anexo devidamente preenchida.

Anexo II

Cadastro complementar

Nome do Contratado:
Cor: Branco ( ) Pardo ( ) Preto ( ) Indígena ( ) Amarelo ( )
E-mail:
Celular:
Filiação	CPF ou data Nascimento
Nome do pai:
Nome da mãe: