Objeto: Contratação de empresa para aquisição de projeto integrado por livros com Temas Transversais-Saúde, incluindo livros digitais em forma de material para análise pedagógica e capacitação presencial dos agentes sanitários e gestores da saúde.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.918.593/0001-91, com sede a Rua João Carlos Pereira Lite nº 571, Bairro Araés na cidade de Cuiabá-MT.

Valor total: R$ 4.499.898,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 25 de Março de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal