ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 75.348,65 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES DE MADEIRA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, COM FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE MÃO DE OBRA PELA CONTRATADA E UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DISPONIBILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO À MANUTENÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DAS VIAS RURAIS E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de LUCIANO E. D. SOARES LTDA – CNPJ nº 54.075.920/0001-06, avenida Matrinchã, nº. 680, Bairro Novo Campo, Santo Antônio do Leste-MT, CEP: 82.810-700, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 25 de março de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL