“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 10/2026, Processo Administrativo nº 01/2026, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 01/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora IÉVE PATRÍCIA GONÇALVES FERREIRA MARTINS, inscrita no CPF sob o nº ***.509.461-** como Fiscal do Contrato nº 10/2026, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 01/2026.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a execução da obra de construção de 50 unidades habitacionais “Programa minha casa minha vida – FNHIS” de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal