A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 068/2025 de 06 de janeiro de 2025, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 03/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, com área total de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vinculada ao Programa 3600020250008 – Novo PAC – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da política de Saúde Mental. A execução deverá observar o projeto arquitetônico de referência para CAPS Porte I e as normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA e a Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, garantindo funcionalidade, segurança e adequação aos serviços de atenção psicossocial, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Data de Abertura: Dia 13/04/2026

Às 09:00h (horário Brasília)

O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 – Centro, mais Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou – Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local).

Paranatinga, MT, 25 de março de 2026.

Devenilson da Silva

Agente de Contratação

Portaria 068/2025