OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo suporte técnico nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Matupá/MT – PREVIMUNI.

CONTRATADA: SANTOS E BENASSI LTDA

CNPJ: 19.454.422/0001-65

Valor global da contratação: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá - MT, 25 de março de 2026.

CLADI CARON

Diretora Executiva