O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 106, da Lei Municipal nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar Licença Saúde, a partir de 22/03/2026 a 31/12/2026 para a servidora, ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS, eletiva no Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: XXX.203.861-XX, lotada na Secretaria de Assistência Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/03/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24 de março de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL