O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 106, da Lei Complementar nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar a Licença Saúde, a partir de 02/03/2026 a 31/05/2026, para a servidora, Marta de Souza Oliveira, no Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: XXX.175.321-XX, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24 de março de 2026.

                            Pabollo Victor Batista Siman

                PREFEITO MUNICIPAL