PORTARIA Nº 064/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

“Exonera, a pedido, a Servidora Eletiva, SELMA ANTUNES SOBRINHO, do Cargo de Conselheira Tutelar, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 45, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera, a pedido da Servidora Pública Municipal SELMA ANTUNES SOBRINHO, portadora do RG n° 1497523-8 SSP/MT e inscrito no CPF nº 001.591.471-23, do Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal