DECRETO DE Nº 4.926 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR ROBERTO CARLOS FERREIRA ADORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Atestado Médico protocolado na data de 23 de março de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica “interrompido” o período das Ferias do servidor ROBERTO CARLOS F. ADORNO, ocupando o cargo de MOTORISTA, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993. Com efeitos a partir de 20 de março de 2026.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 129 de 02 de março de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de março de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal