PORTARIA Nº 387/2026
PORTARIA Nº 387/2026
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 16/3/2026, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Marcia Regina da Silva, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, matrícula funcional 3886, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 16/03/2026 a 13/07/2026.”
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Capaz em readaptação de função por 120 (cento e vinte) dias a partir de 16 de março de 2026 .”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang