“NOMEIA MARCOS ARCADE SIQUEIRA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA DE ALTO GARÇAS-MT, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor MARCOS ARCADE SIQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Alto Garças-MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, a partir de 25 de março de 2026, e dá outras providências.

Parágrafo único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais, deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo único - O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT