Espécie: I Termo Aditivo ao ARP Nº 009/2025, Combustível a serem fornecidos diretamente na bomba no município de união do sul-MT, compreendendo: Óleo Diesel S10 E Gasolina Comum, de uso exclusivo dos veículos e maquinários rodoviários oficias.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

CNPJ: 19.416.774/0001-26

DA PRIMEIRA CLÁUSULA: DO OBJETO: Combustível a serem fornecidos diretamente na bomba no município de união do sul-MT, compreendendo: Óleo Diesel S10 E Gasolina Comum, de uso exclusivo dos veículos e maquinários rodoviários oficias.

DA SEGUNDA CLÁUSULA: DO REAJUSE: Em razão dos fundamentos legais e da comprovação documental descritos nas cláusulas anteriores, as partes promovem, em conformidade com o art.124, II,” d”, da Lei Federal n° 14.133/2021 e com a Cláusula 7.2 da Ata de Registro de Preços n° 009/2025-A, revisão dos preços registrados para os itens 02 e 03, conforme demonstrativo abaixo:

Item	Descrição	Valor Unitário Atual	Equilíbrio Econômico Financeiro Demonstrativo	Valor Unitário reajustado
02	ÓLEO DISEL S10	R$6,91	Série histórica: R$ 5,64/L (jan/26) → R$ 7,64/L (10/03/26) → R$ 7,44/L (24/03/26 — NF 000.122.442). Alta acumulada de 24,5% em 78 dias. Custo atual supera o preço contratado em todas as compras recentes.	R$8,49
03	GASOLINA COMUM	R$6,60	NF 000.122.440 (24/03/2026): custo de aquisição R$ 6,02/L + frete CIF R$ 0,14/L + tributos + custo operacional e financeiro. Varejo regional: R$ 6,94 a R$ 7,29/L. Reajuste fixado abaixo do solicitado pela empresa (8%), em valor compatível com o limite inferior do mercado regional.	R$6,93

O valor reajustado do Óleo Diesel S10 foi mantido em R$ 8,49/L (acréscimo de R$ 1,58/L +22,9%), considerando a série histórica de aquisições e cotações que demonstram custo de aquisição persistentemente acima do preço contratado. A NF nº 000.122.442 (Small Distribuidora, 24/03/2026), que registra custo de R$ 7,44/L, corrobora que a alta não foi pontual e se mantém no patamar que fundamentou o pedido.

O valor reajustado da Gasolina Comum foi fixado em R$ 6,93/L (acréscimo de R$ 0,33/L+5,0%), valor deliberadamente inferior ao percentual de 8% solicitado pela Detentora (R$ 7,12/L). Essa moderação decorre do dever de economicidade que vincula a Administração Pública (art. 5º da Lei nº 14.133/2021): o custo de aquisição da NF 000.122.440 (R$ 6,02/L) ainda é inferior ao preço contratado, sendo o desequilíbrio configurado pelo cômputo de todos os encargos — frete CIF (R$ 0,14/L), tributos (6%), custo operacional (R$ 0,35/L) e custo financeiro (2,8%/mês). O valor de R$ 6,93/L é compatível com o menor preço de varejo regional (Posto Veneza, Cláudia/MT: R$ 6,94/L) e protege o erário de reajuste além do estritamente necessário.

Após a revisão ora promovida, o valor total estimado da Ata de Registro de Preços nº 009/2025-A passa a ser calculado com os novos preços unitários, considerando as quantidades originalmente registradas:

Item 02 — Óleo Diesel S10: 565.000 L × R$ 8,49/L = R$ 4.796.850,00

Item 03 — Gasolina Comum: 90.800 L × R$ 6,93/L = R$ 628.644,00

Item 04 — Etanol: 3.000 L × R$ 4,32/L = R$ 12.960,00 (inalterado)

Item 06 — GLP 45 kg: 100 un × R$ 504,92 = R$ 50.492,00 (inalterado — ATA 009/2025-A)

VALOR TOTAL ESTIMADO ATUALIZADO DA ATA 009/2025-A: R$ 5.488.946,00 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do ARP sob nº 009/2025 assinado em 06 de novembro de 2025,

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 24/03/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JANICE GROFF

Pela Contratada.