“EXONERA RICHARD RODRIGUES DA COSTA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE MEIO AMBIENTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO que a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão constitui ato administrativo de livre nomeação e exoneração, inserido no poder discricionário da Administração Pública, por decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 34/2026/SMADUR;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor RICHARD RODRIGUES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 998.XXX.XXX-00, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, a partir de 25 de março de 2026.

Parágrafo único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis decorrentes da presente exoneração, na forma da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 25 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT