PORTARIA Nº 049/2026

05/03/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora comissionada, Senhora JAQUELINE COSTA DA SILVA, inscrita na matrícula funcional nº 1582, ocupante do cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/03/2026 e término em 02/07/2026, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 03/07/2026.

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Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 05 de março de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal