TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA SEREM USADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Flavio Luiz, n° 2640, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Volmir Bassani, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 21.058.617/0001-38, com endereço Av. Alzira Santana, s/nº, Bairro IKARAY, Quadra 17, Lote 05, CEP 78.130-724, Várzea Grande – MT, CEP 78.130-724, representada por GEAN DIEGO MEISTER, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar o registro total dos Itens adjudicados a promitente fornecedora, constante na Cláusula Segunda, da Ata de Registro de Preços n° 008/2025, qual seja:

CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – CNPJ 21.058.617/0001-38

LOTES	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO LICITADO (R$)	VALOR TOTAL LICITADO (R$)
8	ANOTE E COLE 76X102MM AMARELO 100 FOLHAS DE BOA QUALIDADE	un	R$ 1,69	R$ 1.352,00
11	APLIQUES DE EVA - DE ANIMAIS - KIT COM 10 UNIDADES	un	R$ 0,64	R$ 192,00
12	APONTADOR DE AÇO PARA LÁPIS COM LÂMINA DE AÇO TEMPERADO	un	R$ 0,20	R$ 98,00
13	APONTADOR JUMBO COM DEPÓSITO TRIANGULAR	un	R$ 1,23	R$ 184,50
21	BASTÃO COLA QUENTE - GROSSO	un	R$ 0,43	R$ 1.840,40
50	CANETA ESFEROGRÁFICA S-GRIP10-R 1.0 PR AZUL CX C/ 12 UNID	cx	R$ 28,51	R$ 22.808,00
51	CANETA ESFEROGRÁFICA S-GRIP10-R 1.0 PR PRETO CX C/ 12 UND	cx	R$ 28,51	R$ 22.808,00
90	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 40 MM	un	R$ 0,52	R$ 988,00
91	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 45 MM	un	R$ 0,42	R$ 735,00
92	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 50 MM	un	R$ 0,24	R$ 424,80
116	GLITTER METÁLICO PCT 500 G - CORES SORTIDAS	pct	R$ 3,29	R$ 493,50
117	GOMA ARÁBICA - 1 KG	un	R$ 0,60	R$ 93,00
120	GRAMPEADOR 106/6 E 106/8 - PROFISSIONAL	un	R$ 13,48	R$ 2.022,00
122	GRAMPEADOR ERGONÔMICO MÉDIO COM MECANISMO INTERNO DE METAL, COM CAPACIDADE PARA 150 GRAMPOS 26/6, PARA GRAMPEAR ENTRE 20 A 25 FOLHAS COM ACABAMENTO EMBORRACHADO - DO TIPO ALICATE	un	R$ 7,92	R$ 1.188,00
123	GRAMPO 106/06 CX 3.500 UND	cx	R$ 3,46	R$ 2.422,00
124	GRAMPO 23/13, GALVANIZADO, 1.000 UNIDADES	cx	R$ 3,46	R$ 2.422,00
135	LÁPIS DE COR ESTOJO COM 48 UND	un	R$ 3,58	R$ 716,00
142	LIVRO ATAS 100 FOLHAS	un	R$ 8,59	R$ 1.030,80
147	MAQUINA PERFURADORA PARA ENCADERNAÇÃO PARA ESPIRAL SIMPLES	un	R$ 10,63	R$ 318,90
148	MARCA TEXTO CAIXA DIVERSAS CORES (EM TINTA FLUORESCENTE QUE SE FIXA SOBRE A TINTA ESFEROGRÁFICA, HIDROGRÁFICA, LÁPIS, TEXTOS DATILOGRAFADOS E IMPRESSOS) CAIXA 12 UNIDADES	cx	R$ 1,72	R$ 51,60
149	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO (AZUL, PRETO, VERMELHO)	un	R$ 1,15	R$ 345,00
151	MASSA DE MODELAR CAIXA COM 12 UNIDADES	cx	R$ 1,25	R$ 1.250,00
157	PAPEL CARBONO A4 PRETO PARA MANUSCRITO - CAIXA COM 100 UNIDADES	cx	R$ 21,62	R$ 3.351,10
158	PAPEL CARBONO AZUL CAIXA COM 100 UNIDADES	cx	R$ 1,12	R$ 336,00
160	PAPEL CASCA DE OVO, 180 G, CX 50 UNIDADES, CORES DIVERSAS	cx	R$ 1,13	R$ 1.130,00
173	PASTA AZ LOMBO 10 CM	un	R$ 0,72	R$ 576,00
175	PASTA CATALOGO COM 100 FOLHAS	un	R$ 2,05	R$ 2.080,75
183	PASTA SUSPENSA PLÁSTICA	un	R$ 2,15	R$ 1.999,50
192	PILHA C MEDIA - CARTELA COM 2 UNIDADES	cartela	R$ 3,62	R$ 876,04
198	PINCEL CHATO N. 12	un	R$ 1,15	R$ 115,00
199	PINCEL CHATO N. 14	un	R$ 1,22	R$ 122,00
200	PINCEL CHATO N. 16	un	R$ 1,28	R$ 128,00
201	PINCEL CHATO N. 18	un	R$ 1,36	R$ 625,60
203	PINCEL CHATO N. 20	un	R$ 1,56	R$ 156,00
226	TESOURA ADAPTADA TAMANHO ÚNICO	un	R$ 14,28	R$ 2.898,84
227	TESOURA DE PICOTAR TAMANHO GRANDE, PARA PAPEL, PLÁSTICO E TECIDO - TRAZER CATÁLOGO OBRIGATORIAMENTE	un	R$ 1,56	R$ 171,60
231	TINTA GUACHE 250 ML - CAIXA COM 06 UNIDADES, (CORES SORTIDAS)	cx	R$ 3,43	R$ 4.973,50
234	TINTA PARA PINTURA NO CORPO, ROSTO, ANTIALÉRGICA, EMBALAGEM 6 UNIDADES	un	R$ 2,86	R$ 986,70
TOTAL GERAL			R$ 1.010.766,07

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. A presente rescisão parcial fundamenta-se no disposto no item 6.9.1 da própria Ata de Registro de Preços, bem como no artigo art. 137, §1º e 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que permitem a rescisão a pedido do fornecedor, mediante justificativa aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. A CONTRATADA justificou inviabilidade econômica decorrente do significativo aumento dos produtos fornecidos em comparação às condições contratadas na Ata 008/2025, as quais tornam desproporcional economicamente, sendo acolhida a solicitação pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas referentes aos itens ora cancelados, se houver, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMITENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Termo será publicado em órgão oficial da Administração, em observância ao princípio da publicidade e da transparência administrativa.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 25 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ 21.058.617/0001-38

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA            Nome: HELENA VITÓRIA O. P. de CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                CPF: 070.***.***-22