PORTARIA Nº 062/2026

18/03/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – RETORNAR DO AUXILIO DOENÇA de acordo com o Art. 112 da Lei Municipal nº 148/92 e da Constituição Federal, conforme termino do Benefício Auxilio Doença, os servidores municipais, abaixo relacionados:

Ø NILDA ALVES DE LIMA, inscrita na Matricula Funcional nº 1729, admitida em 25/06/2024, no cargo temporário de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 18 de março 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal