PORTARIA Nº 067/2026

20/03/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora SILVANIA PEREIRA SANTOS, inscrita na matrícula funcional nº 098, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, referente ao período aquisitivo: 2014/2019, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago fracionado nas remunerações dos meses de março, abril e maio de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de março de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal