PORTARIA Nº 068/2026

20/03/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor ANTONIO ARAUJO COSTA NETO, inscrito na matrícula funcional nº 130, Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo: 2014/2019, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago fracionado na remunerações dos meses de março, abril e maio de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de março de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal